A LIDEL – Edições Técnicas, Lda. com sede na Rua D.
Estefânia, nº 183, r/c dto. em Lisboa, com NIPC 500 165 491; a FCA – Editora de
Informática, Lda. com sede na Av. Praia da Vitória, nº 14A em Lisboa, com NIPC
502 678 739; e a LIVRIMPOR – Livros Técnicos, Lda. com sede na Rua D.
Estefânica, nº 183, r/c dto em Lisboa, com NIPC 502 680 075, são detentoras dos
websites www.lidel.pt, www.fca.pt e www.pactor.pt, doravante designados
"websites do Grupo LIDEL”.
As
condições são acordadas entre a LIDEL – Edições Técnicas, Lda. com sede na Rua
D. Estefânia, nº 183 r/c dto. - 1049-057 Lisboa, com o
NIPC 500 165 491, e os utilizadores/clientes dos websites do Grupo LIDEL.
A LIDEL é a distribuidora exclusiva da FCA.
Para resolução de litígios, o cliente pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo